Destrinchando o PLC 29/09

Com vistas às próximas eleições presidenciais, o governador José Serra agora inventou de propor um plano de carreira para os docentes estaduais, coisa que há muitos anos era reivindicada pela categoria. O detalhe é que, como continua alegando não dispor de recursos suficientes para remunerar dignamente os servidores do quadro do magistério, bolou um sisteminha engana-trouxa que merece ser lido com bastante atenção. Como estou afastado para fazer mestrado, tive a pachorra de lê-lo na íntegra para facilitar a vida dos professores, que não têm tempo para se dedicar a mais esse imbróglio.

O projeto de lei nº 29 não prevê um plano de carreira aplicável a todos os docentes, ao contrário do que a classe poderia desejar. Em primeiro lugar, nem todos os professores terão direito a prestar a prova, mas apenas os que tiverem permanecido na mesma U.E. por pelo menos 80% do tempo de interstício exigido para ir de uma faixa a outra (4 anos para ir da faixa 1 para a 2, e 3 anos para as demais), e tiverem pelo menos 80% dos pontinhos possíveis numa tabela de frequência que ainda vai ser estabelecida por algum decreto. É claro que quem usar suas faltas abonadas, precisar de licença saúde, tirar licença-prêmio ou requerer afastamento para cursar pós-graduação, estará automaticamente eliminado do processo seletivo (os tucanos chamam a isso de “incentivo” aos professores).

Em segundo lugar, o parágrafo 4º do artigo 4º deixa bem claro que apenas serão aprovados no máximo 20% do contingente total (o que significa que também pode não ser aprovado nenhum docente, caso nenhum obtenha a nota mínima exigida). O artigo 5º estabelece as notas mínimas para mudança de faixa: 6 (numa escala de 0 a 10) para a segunda faixa; 7 para a terceira; 8 para a quarta e 9 para a quinta (respeitados os interstícios mínimos, que somam 13 anos da primeira à última faixa). Mas, como acabamos de ver, não basta se sair bem na prova para conseguir a promoção; é preciso também que os outros se saiam muito mal, pois mesmo que todos consigam alcançar o desempenho exigido, apenas os 20% que tiverem as melhores pontuações serão promovidos (em caso de empate, os que tiverem mais tempo de casa e em seguida os que tiverem maior assiduidade, para variar).

Em resumo, o PLC 29 é uma maneira hábil de dar continuidade à política de bônus da ex-secretária Maria Helena. Se aprovado, consolidará a extinção de uma série de direitos adquiridos, como as faltas médicas, as ausências abonadas e a licença-prêmio, e aumentará a disparidade entre os docentes, o que só pode ter como resultado uma deterioração ainda maior do trabalho em equipe. Qualquer proposta consistente de plano de carreira deve dar, senão as mesmas condições, pelo menos as mesmas oportunidades para toda a classe. O PLC 29 afronta abertamente o princípio da isonomia ao estabelecer um plano de carreira que só atenderá a 20% dos docentes. Paulo Renato está tratando os professores como crianças que, se se comportarem bem, ganham estrelinha, e se juntarem bastantes estrelinhas, ganham um aumentinho na mesada. Quem não acha isso revoltante, bem... pode ir começando a juntar as suas.

Leia a íntegra do PLC 29/2009 SEE/SP.