Os professores levam mais uma paulada do Governo de São Paulo

No dia 6 de maio ficamos sabendo que o Estado de São Paulo abrirá 50.000 cargos efetivos para professores da rede estadual e criará a jornada de trabalho de 40 horas, permitindo ao professor cumprir toda a sua carga horária numa mesma unidade escolar.
Sem dúvida, duas medidas que deixam a nós, os educadores, muito contentes, já que tendem a acabar com o professor temporário e possibilitar que as escolas consolidem uma equipe de trabalho cooperativo de longo prazo e maior envolvimento docente com o projeto pedagógico da escola. Certamente são decisões que propiciam a melhora da qualidade do trabalho escolar.
No entanto, as notícias não terminam aí. Para nossa surpresa será criada uma Escola de Formação de Professores do Estado de São Paulo para ‘formar’ os docentes que forem aprovados no concurso. Isto é, só terá direito a dar aulas quem passar no curso de 4 meses na Escola. Portanto, não será suficiente ter sido aprovado no concurso.
Estamos frente a uma situação no mínimo esquisita, porque parece que o governo do Estado de São Paulo está abrindo um concurso para selecionar os melhores candidatos no qual nem ele acredita. Ou será que o governo parte do pressuposto de que a formação docente no Brasil é ruim? Ou, ainda, de que os futuros professores da rede paulista precisam de um doutrinamento para poder utilizar ‘corretamente’ as cartilhas no lugar de exercer responsável e criativamente a sua profissão?
Não seria mais adequado implementar ações que tornem a profissão docente bem mais atraente o que, sem dúvida, qualificaria a demanda? O que aconteceria se no lugar de inventar mais instâncias de seleção e de enquadramento se pensasse em melhorar os salários e em oferecer condições de trabalho dignas para um profissional que é responsável pela educação de nossas crianças e jovens?
Se a motivação real de todas estas mudanças é oferecer melhores condições institucionais para a aprendizagem dos alunos, sem dúvida a implementação de políticas de melhora real das condições de trabalho dos professores permitiriam também a reflexão coletiva sobre alguns aspectos bastante espinhosos, mas necessários para discutir a qualidade do ensino na escola pública. Um deles são os critérios de alocação dos docentes que, frente à necessidade de não dificultar ainda mais a vida do professor, não levam suficientemente em conta as necessidades institucionais e do público alvo.
Outra questão é a necessidade de repensar o formato do concurso público para professor de ensino básico. O argumento do governo de São Paulo para a implantação de uma segunda prova de seleção após o curso de qualificação é que a prova administrada no concurso é muito teórica. Nesse caso, pensar na reformulação do concurso para professor de ensino básico de forma que contemple a diversidade de competências necessárias para o bom desempenho docente, tais como conhecimento na área especifica de ensino, dos fundamentos educacionais, competência didática, etc., pode ser um começo de uma tentativa de melhorar as condições de seleção.
Por último e mais uma vez a formação continuada volta à tona. A Escola de Formação de Professores do Estado de São Paulo pretende focar a prática num curso massivo de 360 h para 10.000 professores no começo e posteriormente 50.000, o que implica que uma parte considerável de carga horária seja oferecida a distância. O debate sobre a deficiente qualidade da educação tem enfatizado a importância da melhora da formação básica e continuada dos docentes de todos os níveis de ensino. Ainda que o êxito da educação escolar seja resultado de um processo de múltiplas variáveis e que não pode ser reduzido de forma leviana à responsabilidade do professor, sem dúvida a formação de ‘formadores’ enfrenta hoje múltiplos desafios. Mas também não se pode reduzir de forma leviana estes desafios à necessidade de um mero treinamento que, além de bastante custoso, nada indica que possa chegar a ter um efeito significativo na sua atuação profissional.
Além disso, o governo de São Paulo retoma a proposta de submeter os professores temporários, que hoje representam 40% da rede, a uma prova anual. E os que não forem aprovados serão encostados em algum lugar dos estabelecimentos escolares, para não descumprir a lei.
Se for verdade que o exemplo educa, sem dúvida a atitude do governo do Estado está dando às novas gerações um péssimo exemplo de respeito aos outros. Mais uma vez os trabalhadores vão carregar nos ombros as conseqüências de políticas públicas antidemocráticas implementadas no Estado de São Paulo nas últimas décadas. Novamente, não seria mais adequado acabar de uma vez com a figura do docente temporário e implementar políticas sistemáticas de aperfeiçoamento profissional no lugar de contaminar o clima escolar com atitudes pouco respeitosas e discriminatórias?
Estas e outras medidas compõem o Programa + Qualidade na Escola do Estado de São Paulo que, lamentavelmente, mais uma vez desqualifica a imagem do professor. Como pretender assim que os jovens nos respeitem?

Nora Krawczyk é Professora Doutora da Faculdade de Educação/Unicamp, coordenadora do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Educação (GPPE) na Pós-Graduação da Faculdade de Educação/Unicamp, Pesquisadora do CNPq, co-autora, entre outros livros de “A Reforma Educacional na América Latina nos anos 90: Argentina, Brasil, Chile e México”, editora Xamã, 2008.