Convocação para os funcionários da
Educação Pública
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desde abril de 2008
ESTE É UM ESPAÇO DE
INTERVENÇÃO POLÍTICA
A P A R T I D Á R I O .
TAMBÉM NÃO TEM
COM SINDICATOS,
APENAS O COMPROMISSO
COM A CATEGORIA.
LEGISLAÇÃO
Estatuto do Funcionário Público do Estado de São Paulo
Estatuto do Magistério Paulista
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Estatuto da Criança e do Adolescente
Resolução CNE/CEB 02/09 - Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração
Plano Nacional de Formação dos PEB
Decreto 55078/09 - Nova Jornada de Trabalho
Resolução CNE/CEB 2/09 - Novo Plano de Carreira
Decreto 55217/09 - Novo Sistema de "Promoção"
PNE (Plano Nacional de Educação) 2011-2020
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