O professor Sérgio Paulo, coordenador do Sepe (Sindicato
Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro), informou que a
entidade vai começar a realizar atos contra o ensino religioso que começa a ser
ministrado no segundo semestre nas escolas do ensino fundamental da rede
municipal.
Ele disse que a lei que o prefeito Eduardo Paes (PMDB) sancionou em outubro de 2011 é inconstitucional. “Religião não pode ser ofertada obrigatoriamente em escola pública”, disse, lembrando que a Constituição estabelece que o Estado brasileiro é laico. “[A religião] deve ser uma interação familiar do aluno.”
O Sepe encaminhou ao Ministério Público Estadual um pedido para que analise a constitucionalidade da lei. Não há previsão para o órgão se manifestar.
Sérgio Paulo argumentou que, mesmo se não fosse inconstitucional, a lei tem o problema de excluir as religiões minoritárias, o que “é um preconceito oficial”. A prefeitura do Rio contratou professores para dar aula somente das religiões católica, evangélica, espírita e de afro-brasileiras.
“O que caracterizou a superação do Império no início da República foi, entre outras coisas, a separação da educação pública do ensino religioso”, disse o professor.
fonte: Paulopes
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