A Secretaria Estadual da Educação nos brinda com a triste nota de que a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu hoje (30) o recurso proposto pela Fazenda do Estado de São Paulo para afastar a determinação de recálculo das jornadas de trabalho de professores e manter o critério fixado pela Resolução SE – 8/2012. Não vou perder meu tempo repetindo os argumentos do desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez. Bastará dizer que o julgamento do recurso teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Torres de Carvalho e Teresa Ramos Marques. Só para dar alguns nomes aos bois.
Também não vou repetir meus argumentos, já que nenhum promotor público parece estar interessado em afrontar o Estado, e os sindicatos parecem ser só de fachada. Mas gostaria muito de saber como anda a aplicação da Lei do Piso nos demais estados da União. Será que só em São Paulo fomos enredados desse jeito? Ou a lei em questão foi revogada no Brasil todo? Será que o novo ministro da Educação, Aluísio Mercadante, está a par dos fatos?
Bom, é isso aí, cambada, quarta-feira todo mundo cedinho em seus postos, preparados para pajear a gurizada! E feliz 2012!
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