12 de setembro de 2014

Portaria de Atribuição de aulas 2015: um novo golpe contra os professores

Causa Operária online


Tucanos iniciam ataques contra professores mesmo antes das eleições. Imagine o que virá depois se não houver mobilização.
A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo divulgou nesta sexta-feira a Portaria CGRH 01, de 05-09-2014, que “dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2014 para o ano letivo de 2015”, ou seja, que trata de como se dará o processo de fixação de jornadas dos professores efetivos (hoje cerca de 120 mil) e de contratação de professores temporários (mais de 90 mil, neste ano).

Concursados contratados como “temporários”

A Portaria foi divulgada após os planos do governo terem “vazado” e serem denunciados na internet por Educadores em Luta em matéria publicada neste site que teve mais de 80 mil acessos.
A Portaria confirma o que foi denunciado. O governo do PSDB quer que milhares de aprovados no concurso de 2013 que ainda não foram convocados sejam contratados como temporários, ao estabelecer no Art. 6º  que “docentes remanescentes do Concurso Público PEB-II/2013 participarão do processo de atribuição de classes/aulas, observada a classificação obtida no concurso, na 1ª e 2ª opção, estando desobrigados de realizar a inscrição”.
Depois da propaganda enganosa do governo tucano de que o último concurso seria “o maior da história”, a medida é mais um passo para confirmá-lo como um dos maiores golpes contra os professores de toda a história.
Depois dos golpes dos editais atrasados, dos conteúdos das provas em desacordos com os editais, das provas com dezenas de erros e sem conexão com os conteúdos anunciados, das convocações de professores para jornadas para salários miseráveis de pouco mais de R$ 700 (12 horas) e das posses em pleno decorrer do ano letivo, que aumentaram o caos nas escolas e provocaram a demissão de milhares de professores..... agora, o governo quer usar o concurso como forma de classificação dos professores concursados para trabalharem como “temporários”. Golpe, golpe e mais golpe!

Mais divisão

Fica claro que o concurso não passou de um truque para excluir profissionais com vários anos de serviço e avacalhar ainda mais a situação nas escolas. A política do PSDB não é a de efetivar, muito pelo contrário, os governos tucanos são os que mais terceirizam e precarizam as contratações de servidores.
Quer criar, assim, mais uma subdivisão entre os professores, dividindo os contratados em mais faixas, colocando os aprovados no concurso como uma “faixa” distinta entre os professores “O”.
De acordo com a Portaria os docentes seriam então divididos nas seguintes faixas:
“I – docentes efetivos;
II – docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988;
III – docentes celetistas;
IV – docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº1. 010/2007;
V – docentes contratados, nos termos da Lei Complementar nº1. 093/2009;
VI – docentes remanescentes, aprovados no Concurso público de PEB-II/2013, na 1ª e 2ª opção.”

Duzentena e Quarentena

Mostrando que a disposição do governo do PSDB em atacar os professores não tem limites, a Portaria também estabelece que os professores cujos contratos vencem em 2014 (já reconduzidos de 2013) enfrentarão a duzentena ou a quarentena, ao manter vigentes os “termos da LC nº1093/2009”. Isso significa que milhares de professores (muitos deles com anos de serviços prestados ao Estado) serão obrigados a ficar desempregados por até 200 dias. É claro que a famigerada Lei do governo tucano não garante qualquer remuneração para os professores nesse período, ou seja, o professor demitido sem qualquer indenização (o Estado não paga sequer FGTS e não assegura salário-desemprego) ficará condenado a ficar sem a menor condição de manter a si e a sua família.




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