Governo do Distrito Federal não cumpre compromisso e professores podem realizar nova greve

Acordo determinava a discussão a partir de setembro do orçamento para construir as tabelas salariais que passarão a valer em 2013

Escrito por CUT-DF

No começo deste ano, os professores do ensino público do Distrito Federal deram um voto de confiança ao governo local e suspenderam o movimento grevista diante do compromisso de que o GDF, a partir de setembro, discutiria com a categoria o Orçamento para construir as tabelas salariais que passarão a valer em 2013. Entretanto, até agora, nada foi feito. Diante da inércia do governo local, o Sinpro-DF convocou os professores e realizou assembleia nesta quinta-feira (27) para dar início ao processo de organização da categoria que, diante da continuidade da inflexibilidade do GDF, poderá resultar em greve.

O governo chegou a chamar os dirigentes do Sinpro-DF para reunião nessa quarta-feira (26), entretanto o encontro não gerou resultados positivos para os professores. “Para a nossa surpresa, o secretário de Administração do GDF abriu a reunião fazendo um balanço dos pontos que foram conquistados por nós. Mas disse que ainda não havia um acordo interno para apresentar a proposta financeira”, relatou dirigente do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa.

Durante o encontro com o Sinpro-DF, o GDF afirmou que no dia 3 de outubro realizará novo encontro com o Sindicato para, desta vez, apresentar a proposta financeira aos professores.

Como estratégia de ação para garantir o atendimento da pauta de reivindicação, a assembleia desta quinta-feira aprovou um calendário de mobilização, que inclui assembleias regionais de 9 a 23 de outubro e assembleia geral no dia 30 de outubro, às 14h30, na Praça do Buriti. Nos encontros será discutida a provável proposta do governo.

A principal luta dos professores é a isonomia salarial com outras categorias de nível superior do GDF. “Apesar de sermos uma categoria com quase 100% de trabalhadores com nível superior, nós estamos em 23º lugar de níveis salariais com relação às demais categorias do GDF. Tem várias categorias de servidores do GDF com apenas o nível médio que recebem salários iguais ou melhores que o nosso. Então nós achamos que isso é uma injustiça que tem que ser corrigida. Nenhum governo que diz ter compromisso social com a cidade, de erradicar pobreza, a violência, o analfabetismo, vai fazer isso se não valorizar a categoria de professores”, justifica a secretária de Formação da CUT-DF e dirigente do Sinpro-DF, Bernardete Diniz.

Além da isonomia salarial, os professores também pedem a implantação de plano de saúde e a criação de um projeto habitacional direcionado à categoria.

“Nós estamos indignados com a forma que o governo do DF vem tratando os professores. A Educação é uma questão estratégica para o progresso da sociedade. E, por isso, é necessário que a reivindicação da categoria seja atendida. Nós da CUT-DF estaremos presentes em todas as ações do Sinpro-DF para fortalecermos a luta dos professores”, afirmou o secretário de Administração e Finanças da CUT-DF, Julimar Roberto.

Atualmente, entre professores aposentados e da ativa, a categoria soma cerca de 50 mil trabalhadores no DF.

Fonte: CUT.org

Governo propõe redução salarial aos professores

O atual governo parece estar incomodado com a força que o movimento grevista dos docentes federais vem ganhando, tendo em vista as velhas técnicas anti-greve para desmobilizar a categoria e jogar a opinião pública contra esta. Contudo, conforme preceitua a etiqueta intelectual, não se deve engolir as informações sem antes mastigá-las bem. É isso que passaremos a fazer para tentar facilitar nossa digestão da proposta apresentada pelo governo na última sexta-feira 13. Primeiramente, a imprensa pareceu fingir não estar acontecendo nada muito importante para a sociedade. Passamos um mês de “descobertura” jornalística sobre o tema. Em seguida, o governo espalhou na mídia, principalmente na tv aberta, que nossa greve era precipitada, que poderíamos concluir o semestre, afinal faltava apenas um mês para isto. Começaram até os cochichos de ameaça de corte de ponto dos grevistas. O fato é que estas negociações vêm se arrastando desde 2009.
O passo seguinte foi o da última sexta-feira 13, após o anúncio de proposta definitiva do governo com relação à reestruturação da carreira e ao reajuste salarial dos docentes federais. A notícia que se alastra pelas mídias é que o benevolente governo concederá reajuste salarial de até 45% aos professores. Ora, porque continuar em greve então? Talvez achem que a capacidade de leitura e de matemática dos nossos professores anda tão ruim quanto o dos alunos despreparados e desmotivados que chegam em muitas universidades reféns de um ensino básico medíocre. Enganaram-se. A manchete que deveria estampar a capa de todos os jornais, após uma reflexão sobre os dados, é: Governo propõe redução salarial aos professores.
Vejamos no tira-teima, para utilizar um termo futebolístico bem brasileiro, o que realmente é proposto. Abaixo, apresento as tabelas relativas à remuneração atual e à proposta do governo. Tomei como exemplo apenas os cargos de dedicação exclusiva, defendida como prioritária pelas entidades sindicais para o melhor funcionamento do tripé ensino-pesquisa-extensão que sustenta nossas universidades públicas. E para não ficar muito confuso, analisemos apenas os mestres e doutores.

A interpretação do governo é que os professores terão aumento de até 45%. No entanto, se eu fosse o professor de matemática financeira do governo ele tiraria zero nesta questão. Cometeu um erro básico de comparar valores em períodos distintos. Ou será que foi deliberado? Será que realmente acredita que os R$100 de 2010 terão o mesmo valor de R$100 de 2015? Você lembra o que podia comprar com R$100 há cinco anos atrás? E hoje, consegue comprar os mesmos produtos? É claro que não. Vamos então enxergar qual é a verdadeira proposta governamental. Para isto, utilizando o IGP-M como nosso índice de mercado, transportemos os valores salariais de julho de 2010 para julho deste ano. Um cálculo que todo trabalhador deveria aprender a fazer mostra que o índice acumulado do IGP-M de julho de 2010 até junho de 2012 foi de 14,22%. Tudo bem, se não souberem podem usar um pouco que nova tecnologia e acessar o link no uol economia, não quero que percam nenhum detalhe. Supondo, apenas por questões didáticas, que o último aumento seja dado em julho de 2015, não há muito esforço em aceitar uma projeção inflacionária para os próximos três anos de pelo menos 20%. Veja, aqui estou fazendo uma hipótese, e pela Lei de Murphy é provável que seja pior. Trazendo este valor também para o momento atual, julho de 2012, podemos comparar os dois valores.

Agora sim, podemos verificar os percentuais reais de aumento oferecidos pelo governo nessa proposta indecorosa de “reajuste” para baixo de salário. Isso para fixar apenas a questão salarial, mas a questão primária é a reestruturação da carreira que ficou muito distante da proposta do Andes-SN.

Como exercício de fixação, façamos cálculos análogos com o salário mínimo que é referência para a maioria da população brasileira. Primeiro, mostre que os atuais R$622 são realmente maiores do que os R$510 de julho de 2010. Agora a pergunta capciosa, se o governo anunciasse hoje que o salário mínimo sofreria aumentos consecutivos em três parcelas chegando a R$700 em julho de 2015, você aceitaria? Resolvam e tragam para a próxima aula. Por hoje é só.

Prof. Wagner Ferreira Santos

Departamento de Matemática

Universidade Federal de Sergipe

Campus Prof. Alberto Carvalho

Itabaiana-SE

fonte: GreveUFG

[Sem assunto]

Nenhuma novidade. A crise na Zona do Euro continua a mesma, o resultado da Rio+20 foi basicamente o mesmo da Eco92, um presidente foi deposto no Paraguai seguindo a tradição democrática tão bem consolidada na América do Sul, e na realpolitik brasileña um ex-presidente, que alguns anos atrás afirmara que no Brasil Jesus teria que fazer aliança com Judas para governar, resolveu fazer aliança com o próprio capeta a fim de tentar abocanhar a capital do tucanato paulista (apenas dou continuidade à imagem utilizada pelo ex-presidente, sem nenhuma ofensa ao capeta, que é uma das personagens mais simpáticas da mitologia cristã). A greve dos professores das universidades federais também é exatamente a mesma que comemora hoje seus cinquenta dias, e parece que ainda vai longe. Não espanta que um quarto dos concursos para docentes nas federais de São Paulo não tem aprovados (observe o leitor, nesse ponto, que a grande mídia aproveita o ensejo para fazer um comparativo salarial, com o pretexto de mostrar que os docentes federais recebem menos que os estaduais, para fazer acreditar que o “salário inicial de professor com doutorado em dedicação integral” gira em torno de 7 a 8 paus. Claro que se “esquecem” de dizer que esse professor é exceção, já que a grande maioria são professores substitutos ou assistentes. A grande mídia, portanto, também continua exatamente a mesma).

Mas já que o papo é novidade, andam dizendo agora que a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a área. E logo esse que era, segundo nos informa a grande mídia, o “ponto mais polêmico do plano”, não é que foi aprovado por unanimidade? Há mais mistérios na realpolitik tupiniquim do que explica nossa grande mídia. Calma, também não precisa torrar o seu salário do mês com tanto foguete (se é que é isso que estão comemorando tanto essa semana), porque esse investimento tem o prazo de dez anos para ser implementado. E como ele será “percebido” nos ceboliths é coisa que só o tempo dirá… Portanto, vamos continuar aguardando as novidades. Sentados, claro.

"Se eu ganhasse R$ 712, eu ia ser servente de pedreiro"

Flávio Castro, assessor do deputado estadual Luís Humberto Carneiro (PSDB), líder do governo Antonio Anastasia (também tucano), ao ser questionado por uma professora em manifestação em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais “e se o senhor ganhasse R$ 712,00?”, respondeu: “se eu ganhasse 712, eu ia ser servente de pedreiro” (o vídeo pode ser visto no YouTube). A declaração é polêmica, pois desqualifica tanto os serventes de pedreiro quanto os professores, em greve no estado a mais de 100 dias pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. Desqualifica os serventes de pedreiro, porque a categoria foi assim colocada na posição mais baixa da escala social, e desqualifica os professores porque atribui a eles a incompetência de desenvolver outra qualquer atividade melhor remunerada. Mas guarda, ao mesmo tempo, uma grande verdade: a de que mesmo um servente de pedreiro (profissional tão imprescindível e respeitável quanto qualquer outro, mas sem formação de nível superior) ganha mais do que um professor estadual (mesmo que este conte com uma sólida graduação, uma especialização ou mesmo uma pós-graduação stricto sensu).

Nesta segunda-feira (26), a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinara a imediata suspensão da greve, e rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute-MG) pela manutenção da paralisação. De acordo com a entidade, o piso salarial pago aos professores e demais servidores da educação em Minas é de R$ 369,00. Não, não é erro de digitação: são trezentos e sessenta e nove reais.

Greve de professores já dura mais de 30 dias em MG, RJ e SC

Em pelo menos três estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina –, os professores da rede estadual de ensino estão em greve há mais de 30 dias e exigem aumento de salários, entre outras reivindicações. Em Santa Catarina, a paralisação já dura 56 dias.

No Rio, onde a paralisação já dura 35 dias, um grupo de cerca de 30 professores ocupou nesta terça-feira (12) à tarde o prédio da Secretaria Estadual de Educação, no centro da capital fluminense. Houve confronto entre os manifestantes e os seguranças da secretaria. Policiais do Batalhão de Choque usaram gás de pimenta. Uma das reivindicações dos professores do Rio é um aumento emergencial de 26%.

Em Minas, a greve completou 36 dias e ainda não houve negociação entre grevistas e o governo. No item principal da pauta de reivindicações está o pagamento do piso salarial nacional, instituído por lei federal. A Secretaria da Educação informou que o menor salário pago em Minas é R$ 1.122 por 24 horas semanais, contra os R$ 1.187 estabelecidos pela lei federal para 40 horas.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que esse piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais. Os professores do estado já reivindicavam que todos os abonos fossem incorporados ao salário.

fonte: Vermelho.org

foto: Taiadablog

Tucano leva professor no bico

Só para lembrar, o salário do professor no estado de São Paulo está defasado em 36,5%, de acordo com a Apeoesp (mas quem conhece história sabe que a defasagem é bem maior...), e o aumento proposto pelo governo não chega a 8% (mas ele diz que é de 13%, porque conta com a incorporação da gratificação). Alckmin tenta levar os professores no bico e convencê-los de que o aumento de 42,2%, parcelados em quatro anos, conseguirá repor as perdas salariais acumuladas até lá. Mesmo que o país consiga manter a meta de inflação para os próximos dois anos em 4,5% ao ano (o que, convenhamos, não vai acontecer...), Geraldinho dá mostras de ser tão bom em matemática quanto seu antecessor.

"(...) Somos forçados a refletir sobre os "ganhos" dos profissionais do magistério através dos anos, como já nos referimos: permissão para acumular dois cargos públicos, férias prolongadas, aposentadoria especial e jornada reduzida de trabalho, em contraste com os salários reduzidos que recebem. Que profissão é essa que merece tanto reconhecimento pelo "esforço" dispendido e é tão mal remunerada pela prestação do seu trabalho? Trocariam os professores tantas "benesses" por um salário condigno que lhes permitisse trabalhar em uma única escola?"

Bertha de Borja Reis do Valle (UERJ), in Salário do professor: da posse à aposentadoria.

"Temos que resolver o problema central da questão: tornar a carreira do magistério objeto de desejo da juventude que está terminando o ensino médio; oferecer uma formação sólida, um salário inicial atraente, um plano de carreira promissor". Mozart Ramos, no seminário sobre o Plano Nacional de Educação da última sexta-feira, 3 de junho. Fonte: portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

charges de Arnaldo Martinez

"Professor Verdade" discute Jornal da APEOESP

Reproduzo abaixo uma carta desse que se alcunha "professor Verdade", dirigida à APEOESP. Conquanto seja estranho um pseudônimo tão pretensioso, a reflexão que ele propõe é interessante.

Prezados Senhores Sindicalistas,

Foi com muita tristeza que li o jornal [da APEOESP, de dezembro último]. Sim, pois, como bem sabem, estamos em recesso escolar e posteriormente de férias. Ora, desejamos nesses momentos descansarmos tão somente! E, deixarmos para 2011 as preocupações daquele ano. 2010 foi um ano difícil para nós, professores. Muitas lutas travadas. Muitos colegas saíram bastante feridos, machucados, doentes, neuróticos, entre outros fatores relacionados à educação. Deixem-nos, portanto, curtir nossos momentos de relaxamento!

Mas, em resposta a manchete do referido jornal ["Com autoritarismo e políticas excludentes, ANO LETIVO NÃO COMEÇA", proposta reiterada no editorial e nas páginas centrais], quero ressaltar que nossa briga não é com o governador do estado! Bem sei que é ele quem comanda o estado, porém devemos partir para uma nova frente de batalha! Devemos concentrar nossos esforços junto a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. São os deputados estaduais que elaboram as leis e as aprovam ou não. O governador pode até elaborar uma lei ou projeto de lei, decreto etc, mas sem a Assembleia o apoiando, tudo será em vão. Temos um representante na A.L., o deputado e professor Carlos Gianazzi. Porque não procurar pelo mesmo, conversar, elaborar propostas concretas para que sejam debatidas na tribuna e votadas?

O professorado paulista já está cansado de greves que não resultam em nada. De saírem de suas casas e serem impedidos de chegar ao seu destino, pois outros fatores os proibiram disto! Vivemos um período de diálogo. Assim sendo, vamos dialogar! Falar com aqueles que apóiem verdadeiramente a causa e juntos traçarmos estratégias mais inteligentes para alcançarmos os objetivos desejados. Se este é o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, então chegou o momento de agir como tal. O professor age com sabedoria! Ele trabalha com as mentes das pessoas! Muda e cria novos conceitos! Quebra paradigmas! Ora, então se isso realmente for verdade, para que serve a greve?

Senhores sindicalistas, é preciso pensar com sabedoria! Não basta apenas juntar milhares de pessoas em protesto pela avenida paulista e atrapalhar o trânsito daquele local, que já bem caótico. Nem tampouco gritar palavras de ordem ou escrever inúmeros cartazes, jogar papéis nas ruas, distribuir panfletos, colocar adesivos, entre outros. A guerra é vencida com a inteligência não com força bruta. A sociedade deve lutar ao lado da categoria e não contra ela. Observe bem o exemplo de Gandhi quando conquistou a independência da Índia. "Sempre lutar pela não violência". Pergunto-lhes, portanto: o que é violência?

Entendo que ao publicarem tal jornal, desejavam fazer uma retrospectiva das lutas da categoria durante o ano de 2010 e prepará-la para o ano seguinte. Porém as propostas já não estão sendo bem aceitas. Há muitos colegas que chegam a discutir (para não falar brigar) com colegas representantes da APEOESP, quando estes pedem um minutinho do tempo para discursar! Não deveria ser o contrário? Não deveríamos nós aguardar as novas com entusiasmo? E sermos agradecidos pelas medidas tomadas? E por que isso não ocorre? Sinto pena dos colegas que tentam apenas informar e são descartados tão grosseiramente. Às vezes ouço dizer: "nossa categoria não é unida!" É verdade! Não há união na educação.

Talvez, agora seja o momento para se reverem conceitos e valores. Para estudar, discutir, propor novas ações. Falar com todos os envolvidos no processo educativo e ouvir o que têm a dizer. Em segundo momento, informar o resultado da conversa e das sugestões e/ou críticas; e em terceiro momento agir de modo a atender a maioria ou a totalidade (dependendo dos resultados obtidos e das ações tomadas). Somente assim, creio eu, haverá "união" da classe, sem interesses partidários ou econômicos.

Ainda não sou sindicalizado, por não acreditar no modelo de sindicato hoje vigente. Se ele mudar, posso mudar meu modo de pensar e agir.

Um grande abraço,
Prof. Verdade

A Herança do PSDB para a Educação Pública

CRONOLOGIA (RESUMIDA) DOS 15 ANOS DE DESMONTE DA EDUCAÇÃO PAULISTA PELO PSDB!

1995 – No governo Mário Covas, a Secretária Rose Neubauer impõe a divisão entre alunos dentro da mesma escola;

1997 – Rose Neubauer impõe a aprovação automática chamada por ela de “progressão continuada”;

1997 – Rose Neubauer amplia o tempo da hora aula para 60 minutos, reduzindo mais de 30 mil aulas da rede e excluindo as disciplinas de filosofia, sociologia e psicologia do currículo escolar paulista, provocando milhares de demissões;

1998 – No mês de novembro o governo Covas mandou um projeto de Lei para a ALESP, no qual pretendia fazer a reforma da previdência. Como reação, os professores entraram em greve. Durante uma Assembléia no Palácio, Covas em pessoa subiu no carro de som, pegou o microfone e anunciou que estava retirando o projeto;

2000 – Rose Neubauer chama uma reunião com técnicos da Secretaria e entrega uma cartilha com o projeto de reforma do ensino médio, propondo o agrupamento das disciplinas em três áreas, o que levaria a demissão de milhares de docentes. Como resposta, a categoria deflagrou uma greve que durou 42 dias. Além de barrar a reforma, a greve conquistou uma gratificação (GTE) e o reajuste do vale refeição de R$ 2,00 para R$ 4,00, valor que está congelado até hoje, fazendo com que o vale não dê nem para comer um salgado, quanto mais uma refeição;

2005 – O Governo Alckmin envia o PLC 26 para a ALESP no mês de outubro. Na ocasião, mais de 50 mil professores pararam São Paulo, obrigando o governo a retirar o projeto no mesmo dia do protesto;

2007 – Serra manda para a ALESP o projeto de reforma da previdência, pelo qual pretendia mandar cerca de 110 mil OFAs para o INSS. Após uma greve de 2 dias, esses docentes foram incorporados ao SPPREV, sendo aprovado que “fica suprimida a possibilidade de dispensa imotivada, pelo Estado, dos docentes do magistério público estadual, admitidos até a publicação desta lei, com fundamento na Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974”;

2008 – Serra publica o Decreto 53.037, pelo qual determinava a implantação de uma provinha para os OFAs poderem entrar em sala de aula, e também proibia os efetivos em estágio probatório de se removerem das escolas. Após uma greve que durou 21 dias, os professores conseguiram incorporar a GTE que havia sido conquistada na greve de 2000, um reajuste que variou de 5% a 11% e uma mesa de negociação sobre a prova, que durou o semestre inteiro. Após impor a realização da prova cometendo milhares de irregularidades, a justiça determinou que a nota da mesma deveria ser desconsiderada para fins de atribuição em fevereiro de 2009.

2009 – A Secretaria Maria Helena Guimarães é exonerada e no seu lugar entre Paulo Renato. Após dezenas de assembleias, atos e passeatas, o governo aprova na ALESP os PLCs 19 e 20, convertidos em Leis Complementares 1093 e 1094/09. No segundo semestre aprovou a Lei Complementar 1097, impondo uma prova de “mérito”, pela qual impõe o congelamento salarial para mais de 90% da categoria.

2010 – O governo se nega a abrir um processo de negociação com a categoria que deflagra greve a partir do dia 05 de março.

fonte: Tempos Modernos

Este blog vai ficar atento, porque, pelo visto, a história não termina aí...

Preparem a Vaselina!

Na última quarta-feira, dia 28, representantes da Apeoesp foram recebidos pelo DRHU e CENP para debater a instrução de reposição de aulas. O resultado?

1) Ficou acordado que poderão repor as aulas todos os professores grevistas, inclusive os que tiveram tido suas aulas dadas por professor eventual. Nesse caso será feito como em 2008, repondo durante as janelas.

2) Foi assegurado que o pagamento da reposição será digitado junto com o pagamento normal e que a reposição será paga de forma integral e não como "aula seca".

3) Quanto ao prazo para o professor optar se quer ou não repor não ficou estabelecido.Portanto, as Diretorias que estão pressionando os professores para definirem sua opção até hoje, 30, foram informadas de que esse prazo não existe, ficando a critério do debate coletivo na UE (Conselho de Escola).

4) Quanto a retirar a falta do prontuário, no entanto, foi dito que esta decisão é do Secretário de Educação e que a posição dele é de não retirá-las. Isso impedirá que os participantes da greve possam pedir remoção, sem prejuízo das demais penalidades de praxe...

5) Sobre o pagamento de maio, foi feito com o desconto de 13 dias da greve e em junho serão descontados os demais dias de greve. Caso haja algum caso com desconto integral ou com mais de 13 dias, deve-se fazer cópia do holerith e encaminhar para a sede central, pois o DRHU se comprometeu a corrigir os erros que houve.

Vale lembrar que a categoria não teve atendida nenhuma das suas reivindicações, e tudo leva a crer que nem vale a pena continuar tocando nesse assunto...

Com os burros n'água

Depois de um mês de duração, a greve dos professores termina com os burros n'água: a categoria não conseguiu ver atendida nenhuma das suas reivindicações. Não quebramos a espinha dorsal do Zé Serrote, não dobramos Alberto Goldman, nem sequer entortamos Paulo Renato. Agora só nos resta eleger Geraldo Alckmin. Viva São Paulo!

Bota-fora de Zé Serrote!

José Serra deixou hoje seu empreguinho para disputar o pleito presidencial. 40 mil professores (segundo a Apeoesp) fizeram um "bota-fora" na Avenida Paulista e agendaram nova assembleia para a próxima quinta-feira, dia 8, na Praça da República, onde pretendem fazer vigília até que a secretaria da Educação abra negociação com o sindicato. A Polícia Militar contou só 8 mil, depois deve ter perdido a conta: confira você mesmo. E por falar em contar, a manifestação de hoje contou até com perfomance e um almoço à base de coxinha, em protesto contra o vale-refeição de nada menos que R$ 4,00 pago à categoria. A equipe de reportagem da Rede Globo foi obrigada a se retirar do local com direito a murros e chutes na lataria do veículo.

O PSDB e o DEM fizeram representação junto ao TSE pedindo que o tribunal aplique multa contra a Apeoesp, por considerar que o sindicato age com "interesse eleitoreiro". A "presidenta" do sindicato, Maria Izabel Noronha, afirmou não se intimidar e ironizou: "se há tanta preocupação [da Secretaria] em dizer que não há greve, por que ela usa tantos instrumentos para coibir?"

A Secretaria calcula que o reajuste de 34,3% reivindicado pela categoria custará ao estado 3 bilhões e meio de reais, e afirma que a reivindicação salarial dos professores é uma "cortina de fumaça para esconder sua verdadeira agenda", que seria influenciar o quadro eleitoral e acabar com a "meritocracia". Pois a Secretaria que se cuide: onde há fumaça, costuma haver fogo.

A greve dos professores é política?

Os que afirmam que a greve dos professores é política merecem uma resposta desse despretensioso blog. Em primeiro lugar, como diz Paulo Freire, que aliás faz parte da bibliografia exigida em todos os concursos para professor, não é possível existir sem assumir o direito e o dever de optar, decidir, lutar, enfim, de fazer política. Mas não é disso que se trata. Os que acusam a greve de ser "política" querem com isso dizer que ela atende apenas a interesses partidários. Mas essa afirmação, ela própria, não atende apenas a interesses tucanos?

Os tucanos pretendem desqualificar a greve, fingindo que não existem senão razões partidárias para a mobilização dos docentes. Para eles, nossas reivindicações são apenas invencionices de ano eleitoral. Contra essa mentira absurda não basta dizer que muitos dos grevistas não são petistas, ou sequer lulistas, pois aí poderiam me responder que eles estão sendo apenas “massa de manobra”. Não há dúvida de que quem deflagra uma greve é sempre um grupo pequeno de pessoas, geralmente bastante conscientes das suas consequências políticas. Mas a adesão em massa por parte de qualquer categoria só é possível se as condições de trabalho forem muito ruins para toda ela, pois todos conhecem as dificuldades de se deflagrar e de sustentar uma greve.

É óbvio que ao nos contrapormos às ações e à ideologia de um determinado grupo ou partido não estamos automaticamente “tomando o partido” dos seus adversários, a não ser por questões práticas (leia-se eleitorais). No caso em questão, a rejeição do tucanato paulista tende a nos conduzir à aprovação de algum dos seus rivais, seja o partido de maior expressão nacional da “esquerda light”, sejam outros mais radicais e literalmente “menos votados”. Mas isso não desqualifica o movimento. Pelo contrário, apenas mostra que também sabemos utilizar os instrumentos democráticos na nossa luta.

Agora, fazendo um balanço realista das políticas educacionais estaduais e as federais dos últimos anos, não me parece haver dúvida da superioridade das sancionadas pelo presidente Luís Inácio da Silva, vulgo Lula Lelé. Não foi ele, aliás, que aprovou uma tal de Lei do Piso Salarial? E quem é o maior detrator dessa lei senão José Serra? Também tenho minhas ressalvas quanto à nova função do ENEM, mas ninguém pode negar que ele, assim como o PRÓ-UNI, têm sido iniciativas das mais significativas já feitas no nosso país para os menos favorecidos. E sim, a última aplicação do ENEM foi um desastre, mas a falha foi na execução, e não na intenção; já a distribuição de um caderninho mal feito e cheio de falhas, no intuito de uniformizar o currículo e usurpar sorrateiramente a autonomia das escolas e dos professores, não é falha: é perversa (diga-se de passagem que Paulo Renato chegou a declarar que pretendia dar ênfase à diversificação do ensino médio…). O mesmo se diga da tal “valorização pelo mérito”. Ghiraldelli afirmou que ela é “boba”, porque ao invés de melhorar as condições de todos os professores, terá como resultado a desarticulação da categoria, pois só produzirá mais desigualdade. Sua análise é precisa, mas discordo que essa política seja “boba”. Muito pelo contrário, ela é muito é esperta e maquiavélica!

O governador, que vem sistematicamente usurpando da classe docente inúmeros direitos adquiridos (basta acompanhar este blog desde que foi criado, em 2008) afirma que os gastos (ele contabiliza como gasto, não como investimento) com a folha de pagamento da secretaria de educação subiram de 7,8 para 10,4 bilhões de reais (33% de aumento) de 2005 a 2009, mas não informa onde esses recursos foram alocados exatamente, já que aumento salarial real não chegou a 5%. Cadê a transparência?

Não sou lulista nem dilmista, mas diante do quadro exposto não é possível não ser anti-serrista.

Alerta - Estratégias do Governo contra a Greve dos Professores

No dia em que a greve dos professores da rede estadual de SP entrou na terceira semana, o governo anunciou um aumento no valor do bônus, mas ameaçou diminuir o bônus dos grevistas em 2011. "As faltas [ao trabalho], sem dúvida, influenciarão [o valor do bônus de 2011]", afirmou Paulo Renato.

Além da ameaça, outra estratégia adotada pelo governo para coibir a greve foi adiar a divulgação do Idesp por escola, que estava prevista para o último dia 15, evitando, com isso, que as escolas que não atingiram a meta (27,3%, cerca de 1350 escolas), muitas das quais não aderiram à greve, o fizessem.

O bônus deve ser pago na próxima quinta-feira. A Apeoesp afirma que o bônus não mudará os rumos do movimento, mas o governo aposta que os professores não resistirão a mais uma semana de greve.

A APEOESP tem divulgado a informação de que

a greve da categoria é absolutamente legal, conforme julgamento do STF (MI 712-PA). Segundo o sindicato, o STF, ao julgar a questão, protegeu o trabalhador em greve, impedindo demissões em virtude de sua participação no movimento grevista, afirmando, inclusive, que há suspensão da relação de trabalho mantida entre o servidor e o governo, não havendo, por isso, que se falar em necessidade de interrupção dos dias de greve.

Para os professores admitidos nos termos da Lei 500/74 (Estáveis pela CF de 88, “Categoria F” e “Categoria L”), que não podem ultrapassar 15 dias consecutivos de ausência, a Apeoesp lembra o seguinte:

a) Para haver abandono de função deve haver ao menos 16 faltas consecutivas;

b) as faltas, para que exista o abandono, devem ser injustificadas;

c) a ausência ao trabalho por motivo de adesão à greve, segundo o julgamento do STF

no Recurso Extraordinário 226.966-3-RS, não se configura como falta injustificada;

d) durante o período da greve, por força do parágrafo único, do artigo 7º da Lei 7.783/89, com as modificações introduzidas pelo STF no julgamento do MI 712-PA, não pode haver demissão dos grevistas.

Aguardamos informações da Alesp (Assembleia Legislativa) prevista para ocorrer na tarde de hoje.

"Presidenta" da Apeoesp rebate declarações do secretário Paulo Renato

"Conseguir uma mudança no aprendizado dos alunos de 5% é mais difícil do que crescer um PIB em 5% ao ano", afirma o secretário estadual de educação, Paulo Renato Souza. "Como economista, o secretário deveria perceber que a comparação é descabida. Não há equivalência entre o crescimento do PIB, que mede as riquezas materiais produzidas pela nação, com os resultados do processo ensino-aprendizagem. Para nós, os resultados de avaliações não são absolutos nem totalmente quantificáveis. O principal resultado da educação é a formação de cidadãos e cidadãs. O ser humano deve ser o centro do processo educativo", rebate a "presidenta" da Apeoesp, Maria Isabel Azevedo Noronha, em artigo publicado na Folha de São Paulo na última quinta-feira, dia 18. Sobre a avaliação dos professores, Noronha propõe uma boa questão. "O secretário diz que 'os professores são vítimas de um sistema de formação docente que privilegia o teórico e o ideológico em detrimento do conteúdo e da didática'. Por que, então, a prova aplicada aos professores temporários foi focada na aferição de conhecimentos teóricos e não avaliou a prática pedagógica?" Vale a pena ler o artigo na íntegra:

Fonte: Blog da Presidenta

Serra, a greve continua e a culpa é toda sua

A greve continua, por decisão dos cerca de 60 mil professores presentes na manifestação de ontem na Av. Paulista (segundo a Apeoesp). A próxima assembleia será na próxima sexta-feira, dia 26, mas na terça-feira, dia 23, uma comissão deve ser recebida na Secretaria de Educação para um novo pedido de audiência com o secretário.

Alguns professores fizeram manifestação frente à Fatec (carregando faixas com dizeres como esse que serviu de título para esta postagem) contra o governador que finalmente admite faltar poucos dias para lançar sua candidatura à presidência da República (embora pouco depois tenha de novo negado ter feito essa declaração...). José Serra está como disse o Macaco Simão: o garçom pergunta "cafezinho com açúcar ou adoçante?" e ele responde: "preciso decidir agora?".

Mas dessa vez acho que ele não vai conseguir mijar pra trás: até a Veja já deu o alarme... O que facilita bastante as coisas para os eleitores: já sabemos quem eliminar de cara no "paredão".

Afinal, se para o PSDB os professores não significam nada, vamos dar o troco nas urnas!

Que todo professor deixe de votar no PSDB e serão 250 mil votos a menos. Se os simpatizantes de nossa causa, nossos familiares e os que são pró-educação nos apoiar, o PSDB deixará de ter no mínimo 1 milhão de votos em 2010.

Alguns motivos para não votar nesse partido (para falar apenas da educação):

Professores há 5 anos sem aumento;

Progressão continuada colaborando para que alunos cheguem ao final do ensino médio sem capacidade para exercer sua cidadania, pois que mal sabem ler e escrever;

Prova excludente que beneficia apenas 20% dos professores (não temos medo de ser avaliados com seriedade, mas não aceitamos uma prova para apenas 20% se promover. Prova que, por sinal, tem como eixo temático a filosofia pedagógica podre pregada pelo estado);

Sucateamento generalizado das escolas: sem bibliotecas, as salas de informática inoperantes, material didático limitador e mal elaborado, salas com 50 alunos etc.

Colaborou o prof. Alexandre de Freitas

A luta continua...

Charge de Arnaldo Martinez

Essa semana o excelentíssimo senhor José Serra, vulgo vampiro brasileiro, afirmou no programa de rádio "Conversa com o governador" que "a carreira do professor está voltando a ser atraente", uma vez que mais de 260 mil candidatos se inscreveram para o próximo concurso.

O excelentíssimo governador se engana, ou pelo menos tenta nos enganar, com sua interpretação dos dados. Para mim, eles revelam apenas o alto índice de desemprego que atinge os portadores de diploma de nível superior em nosso estado, diploma esse que pode acabar perdendo sua última utilidade, caso o Senado aprove o projeto (já aprovado pela CCJ na última quarta-feira) do senador Demóstenes Torres (que já tem DEM até no nome), que extingue o direito a cela especial para bacharéis (curiosamente, mantém esse privilégio para políticos, militares e autoridades jurídicas...).

Zé Serrote também não leva em conta que grande parte dos candidatos em questão são profissionais que já atuam na rede pública, mas que ainda não conseguiram se efetivar. E claro que não conseguirão, pois só há 10 mil vagas. Mas eles continuarão lecionando, naturalmente, como sempre fizeram, correndo de uma escola para outra para dar conta de 20 ou 30 aulinhas semanais, conseguidas "no tapa" nos processos cada vez mais caóticos de atribuição de aulas.

Chama a atenção o fato de o governador não ter sequer mencionado a greve que se iniciou na última segunda-feira, e que continua, de acordo com a decisão tomada na assembleia da última sexta-feira. Parece que a promessa de incorporação da GAM não torna essa carreira assim tão atraente quanto pretende o governador. De acordo com cálculos da Udemo, a aprovação doPLC 8/2010 representará apenas meio por cento de reajuste em 2010, 1% em 2011 e 2% em 2012 (a GAM será incorporado em três etapas). E não inclui os aposentados!!!

Cala a boca, Dimenstein!

Charge de Arnaldo Martinez

Um tal de Gilberto Dimenstein, que em outras épocas chegou até a receber prêmio Jabuti, teve coragem de escrever um pequeno amontoado de baboseiras contra a greve dos professores. Ele considera um “problema gritante” que, entre as reivindicações da categoria constem “o fim das normas que reduziram a falta dos professores (podia-se faltar até 130 dias por ano), o exame para professores temporários, a nota mínima para os concursos, a escola de formação de professores (o novo professor tem de passar num curso de quatro meses antes de dar aulas) e, enfim, o programa que oferece aumento salarial para quem for bem em provas”.

Sr. Dimenstein, procure entender mais claramente as questões sobre as quais opina.

1) O professor sempre teve direito a apenas 6 faltas abonadas por ano; as faltas médicas nunca foram remuneradas. O fato de dois ou três professores denunciados pela mídia terem conseguido atestados médicos fraudulentos para faltar 130 dias ao longo de um ano constitui crime e deveria conduzir a um processo administrativo, e não a uma legislação que restrinja o número de faltas médicas a 6 por ano. Agora um professor que realmente precise faltar mais de 6 dias por razões médicas será injustamente punido.

2) Ninguém é contra a submeter os professores temporários a um exame, mas sim ao caráter desse exame, que não tem valor de concurso e, portanto, não efetiva os temporários. Assim, eles são obrigados a fazer a avaliação sem ganhar absolutamente nada com isso. Só ganham punição se não fizerem.

3) A escola de formação para professores seria uma ideia louvável, se não servisse apenas para adiar por mais um ano a contratação dos concursados. Por que não então um curso com duração de um ano, em vez de só quatro meses, e com vencimentos integrais para os futuros contratados?

4) Diferentemente do que o Sr. afirma, o aumento salarial não é oferecido a quem for bem nas provas, mas sim a no máximo 20% deles, o que fere o princípio da isonomia. Há muito tempo que se luta por um plano de carreira decente, com mais degraus que permitissem ao docente evoluir, tanto por tempo de serviço como por via acadêmica ou por atividades como cursos, publicações etc. Ao invés disso, o governo quer extinguir a evolução por tempo de serviço! Concordo que o professor tem de se aperfeiçoar constantemente. Mas para isso o governo deveria oferecer, ao invés de uma prova, cursos dirigidos a esses profissionais, e salário digno para toda a categoria, que lhes permitisse ao menos reservar algum tempo para os estudos. Data maxima venia.